INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, O PROJETO “CÂMARA ACESSÍVEL: VOZ, MÃOS E RESPEITO”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NAS SESSÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SOLENIDADES, TRANSMISSÕES OFICIAIS E DEMAIS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.