Data: 30/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins de análise e julgamento das prestações de contas de convênios, relativo ao mês de julho de 2024, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que a Câmara Municipal de Oriximiná não celebrou convênio algum, ou seja, não houve repasse de recurso público a nenhuma organização ou entidade particular sob a forma de convênio, no período de 01 de setembro de 2024 a 30 de setembro de 2024.
Exercício: 2024