INEXIGIBILIDADE: INEX-003/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 21/02/2019

Data da divulgação do extrato: 21/02/2019

Data da ratificação: 21/02/2019


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa NILZA FEIJÃO DA SILVA ME, em consequência da apresentação de declaração de exclusividade expedida pela Associação Comercial e Empresarial de Oriximiná e no desempenho de suas atividades junto do Município, além da sua disponibilidade e conhecimento das atividades no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso I da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
A escolha da proposta em valor estimado, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços estimados encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com NILZA FEIJÃO DA SILVA ME, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), levando-se em consideração a proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem como fundamento no art. 25, inciso I e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, para atender a demanda da Câmara Municipal de Oriximiná.

Data da divulgação da ratificação:

21/02/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ Nº 2177 PG 65
21/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO JOANYR DA ROCHA ESTUMANO
RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA JUNIOR
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA JUNIOR
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

21/02/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO

21/02/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

FECHADA

OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Parecer Jurídico  1KB  pdf   
Termo de Ratificação  1KB  pdf   
Atestado de Exclusividade  1KB  pdf   
Fiscal do Contrato  1KB  pdf   
Razão da Escolha do Fornecedor  1KB  pdf   
Justificativa  1KB  pdf   
Parecer do Controle Interno  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
21/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190004 2019 NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME 30.000,00

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