CM ORIXIMINÁ

INEXIGIBILIDADE: INEX-004-CMO/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/02/2021

Data da divulgação do extrato: 05/02/2021

Data da ratificação: 04/02/2021

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS, no valor de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços referente a locação de software para registro e acompanhamento de tramitação de processos internos, gerenciamento e controle de site com Hospedagem e domínio, sistemas aEsic, Ouvidoria, aFaleConosco e acartadeserviços, em atendimento a legislação específica.

Data da divulgação da ratificação:

05/02/2021

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
05/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
05/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ROMÁRIO SOUZA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS - ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
04/02/2021 -	PROCESSO CADASTRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
04/02/2021 -	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
04/02/2021 -	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
04/02/2021 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO	2MB	pdf
JUSTIFICATIVA DE SINGULARIDADE	1MB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	1MB	pdf
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	83KB	pdf
PARECER DO CONTROLE INTERNO	1MB	pdf
FISCAL DO CONTRATO	315KB	pdf
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	83KB	pdf
02 - PARECER ASSESSORIA JURIDICA	592KB	pdf
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	81KB	pdf
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	81KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor
16/12/2021	ADITIVO	004/2021-CMO02	2022	J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS - ME	20.950,00
22/07/2021	ADITIVO	001/2021	2021	J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS - ME	600,00
04/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	004/2021-CMO	2021	J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS - ME	20.350,00

Licitações