CM ORIXIMINÁ

INEXIGIBILIDADE: INEX-006-CMO/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 22/03/2021

Data da divulgação do extrato: 22/03/2021

Data da ratificação: 22/03/2021

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa NILZA FEIJÃO DA SILVA ME, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso I da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com N ILZA FEIJÃO DA SILVA ME, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso I e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INCLUINDO SETOR ADMINISTRATIVO, CONTROLE INTERNO E AGENTES POLÍTICOS.

Data da divulgação da ratificação:

23/03/2021

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
22/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
23/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - HTTPS://CMORIXIMINA.PA.GOV.BR/

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
23/03/2021 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
22/03/2021 - 14:02	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JOAO SILVA DOS SANTOS
22/03/2021 -	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
22/03/2021 -	DIVULGAÇÃO DO EXTRATO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO	1MB	pdf
FISCAL DO CONTRATO	737KB	pdf
CARTA OU CERTIDÃO DE EXCLUSIVIDADE	1MB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	736KB	pdf
PARECER DO CONTROLE INTERNO	1MB	pdf
PARECER JURÍDICO	735KB	pdf
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	714KB	pdf
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	736KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	734KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
22/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	009/2021-CMO	2021	NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME	100.000,00

Licitações