CM ORIXIMINÁ

DISPENSA: DISP-001-CMO-2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/02/2026

Data do extrato: 10/02/2026

Data da divulgação do extrato: 10/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026

Valor estimado: R$ 64.009,00

Motivo da escolha da origem

A dispensa foi orçada inicialmente no valor de é 64.361,77 (sessenta e quarto mil e trezentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos). Nesse sentido, o fornecedor será selecionado por meio do envio da proposta, após aviso prévia da CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO respeitando os critérios de habilitação instituídos no Termo de Referência, conforme o Art. 75 Inciso II da lei 14.133 de 2021.

Justificativa do preço

Em todas as contratações públicas, a regra geral é a utilização do critério de menor preço para orientar a escolha do adjudicatário, conforme disposto na Lei 14.133/2021. No presente caso, o critério foi aferido por meio de pesquisa mercadológica, elencados através de consulta a contratações similares, em conformidade com o Artigo 23, parágrafo 1º, inciso II da referida Lei, que assegura que a comparação dos preços propostos seja precisa e alinhada aos parâmetros de mercado. Nesse contexto, o preço de referência utilizado nesta Dispensa de Licitação foi estabelecido com a média obtida pelas Contratações similares utilizadas na pesquisa. A contratante pagará à contratada, pelos bens ofertados, o valor final por item, após realização da análise das propostas da presente Dispensa de Licitação. Chegou-se de antemão, à uma média de preços, resultando em um valor global de R$ 5.851,07 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sete centavos) conforme demonstrado em Planilha de cotação anexo. Este parâmetro está dentro do limite de contratação permitida, em conformidade com o Art. 75, incisso II da Lei 14.133/21 e estabelece o limite máximo aceitável para a referida contratação.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET VIA SATÉLITE EM ÓRBITA BAIXA, INCLUSO INSTALAÇÃO, CONFIGURA-ÇÃO, SUPORTE E FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, 24H POR DIA, DURANTE 7 DIAS, COM O FORNECIMENTO DE PONTOS DE ACESSOS DEDICADOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/PA, NOS TERMOS DA TABELA CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Data da ratificação:

10/02/2026

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP Link da publicação
10/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
10/02/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP Link da publicação

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	TAYME DOS ANJOS MARINHO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
L P BAIA JUNIOR LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
10/02/2026 - 20:29	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JOAO SILVA DOS SANTOS
10/02/2026 -	AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
10/02/2026 -	ADJUDICAÇÃO	FECHADA	RENAN MONTEIRO GUIMARÃES
10/02/2026 -	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	RENAN MONTEIRO GUIMARÃES
10/02/2026 -	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
10/02/2026 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
AUTORIZAÇÃO	437KB	pdf
COTAÇÃO RESUMIDA	363KB	pdf
COTAÇÃO DETALHADA	551KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
06/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	003/2026-CMO	2026	L P BAIA JUNIOR LTDA	64.009,00	06/02/2026 31/12/2026 VIGENTE