Informações da lei municipal
Data: 03/10/2023
Número: 9.525
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ORIXIMINÁ - PARÁ, CNPJ: 05.419.205/0001-20, NESTE ATO REPRESENTADA PELO PASTOR PRESIDENTE SR. DOMINGOS DE SENA ROZA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 5195129-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 088.949.572-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, SÃO LÁZARO, LOTE 12, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.025.0219.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9593, MEDINDO 35M (TRINTA E CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30,50M (TRINTA METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 35M (TRINTA E CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 1.067,50M² (MIL E SESSENTA E SETE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), COM UMA ÁREA AGREGADA PELO LADO DIREITO, MEDINDO PELA FRENTE 62M (SESSENTA E DOIS METROS), PELAS LATERAIS 41M (QUARENTA E UM METROS), E PELO FUNDO 62M (SESSENTA E DOIS METROS), PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.542M² (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS METROS) QUADRADOS, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 3.609,50M² (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) QUADRADOS, LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA VIGÉSIMA; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA; AO SUL, COM A RUA DÉCIMA NONA; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO VENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES.


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