INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2024 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CRIANÇAS DE 1 ANO A 18 MESES NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA." DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO DE OLIVEIRA WANZELLER.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME." DE AUTORIA DO VEREADOR ADEILSON DA COSTA LOPES.

AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. VALÉRIA RODRIGUES FARIAS, BRASILEIRA, CASADA, RG: 18022685-SSP/AM, CPF: 761.738.792-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, 2483, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 16, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.018.184.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 6379, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 21M (VINTE E UM METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 210M² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 31 DE MARÇO; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA URUÁ TAPERA; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RAIMUNDO EDILSON FARIAS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 1938485-SSP/PA, CPF: 323.995.102-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 3976, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 11, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.024.0099.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9047, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 54M (CINQUENTA E QUATRO METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 540M² (QUINHENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DINIZ, BRASILEIRA, CASADA, RG: 4717949-PC/PA, CPF: 195.140.342-87, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 1276, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 54, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.005.0631.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 4009, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32M (TRINTA E DOIS METROS), POR 9,50M (NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 312M² (TREZENTOS E DOZE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES ; AO SUL, COM A RUA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. MANOEL COSTA NETO, RG: 7979165-PC/PA, CPF: 209.820.463-91 E A SRA. MARIA DO DESTERRO RODRIGUES COSTA, RG: 2766666-PC/PA, CPF: 819.726.013-34, BRASILEIROS, CASADOS, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO, 3098, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOTE Nº 11, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.010.013.0120.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 5576, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 47M (QUARENTA E SETE METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 470M² (QUATROCENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; A LESTE COM A TRAVESSA ÂNGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA; AO SUL, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CAZUZA GUERREIRO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. JAIR FERNANDES RÉGIS, BRASILEIRO, CASADO, RG: 2784675-PC/PA, CPF: 591.714.302-10, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA 31 DE MARÇO, 1195, SÃO PEDRO, LOTE 25, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.008.025.0316.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 6277, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 84M (OITENTA E QUATRO METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 840M² (OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDOSE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS CALDERARO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. GILENO TAVEIRA FERNANDES, BRASILEIRO, CASADO, RG: 2160114-SSP/PA, CPF: 387.357.332-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, 587, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE 20, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.023.0265.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9015, MEDINDO 14M (QUATORZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32,50M (TRINTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 15M (QUINZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 471,25M² (QUATROCENTOS E SETENTA E UM METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. EVELLY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 6960278-SSP/PA, CPF: 013.404.962-40, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, 1028, CIDADE NOVA, LOTE 20, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.011.008.0311.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 5940, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDOSE AO NORTE, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; A LESTE COM ÁREA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO; AO SUL, COM O BECO SÃO BENEDITO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. CORINO ZENAIDE GUERREIRO, BRASILEIRO, VIÚVO, RG: 6622238-PC/PA, CPF: 126.773.372-15, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA, 1841, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOTE N° 29, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.004.016.0391.001, CÓDIGO DO IMÓVEL N° 2537, MEDINDO 14,50M (QUATORZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 14,50M (QUATORZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 435M' (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO-SE AO NORTE, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA; AO SUL, COM A RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ÂNGELA MARIA SEIXAS GOMES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, RG: 5897543-PC/PA, 3ª VIA, CPF: 213.033.552-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA 7 DE SETEMBRO, 3228, SANTA TEREZINHA, LOTE Nº 06-A, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.002.009.0057.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 707, MEDINDO 05M (CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 75M (SETENTA E CINCO METROS), POR 05M (CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 375M² (TREZENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 7 DE SETEMBRO; A LESTE COM A TRAVESSA CEZAR GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO IMBIRIBA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 9.540, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAPNAB.

ALTERA A LEI Nº 9.540/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA MARLY HARADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DE IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA AMAZÔNIA ASBAM, ANJOS DA PEDIATRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. SANDRA CARDOSO COÊLHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 3711261-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 675.430.142-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, 1461, SANTÍSSIMO, LOTE Nº 19, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.007.009.0260.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 4562, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 31M (TRINTA E UM METROS), POR 9,70M (NOVE METROS E SETENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 305,35M² (TREZENTOS E CINCO METROS E TRINTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA ACIOLE RAMOS; A LESTE COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RONALDO SOARES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 6120728-PC/PA, 3ª VIA, CPF: 001.546.942-58, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JOÃO GATO, 793, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 19, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.029.0222.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9265, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 63M (SESSENTA E TRÊS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 630M² (SEISCENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), COM UMA ÁREA AGREGADA PELO LADO DIREITO MEDINDO 02M (DOIS METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 11M (ONZE METROS), POR 02M (DOIS METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 22M² (VINTE E DOIS METROS QUADRADOS), TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 652M² (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RUI TAVARES PIMENTA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 6130095-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 100.329.832-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 1287, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 14, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.006.192A.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 3986, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 36M (TRINTA E SEIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 360M² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA SANTA LUZIA; AO SUL, COM A RUA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JONATHAS ATHIAS.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. POLIANA DE PÁDUA BARBOSA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 5394408-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 003.196.222-07, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA URUÁ TAPERA, 1537, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 19, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.019.0247.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 6465, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 33M (TRINTA E TRÊS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 31 DE MARÇO; A LESTE COM A TRAVESSA SANTA LUZIA; AO SUL, COM A RUA URUÁ TAPERA; E A OESTE, COM A TRAVESSA JONATHAS ATHIAS.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE O SR. OSVALDO FEIJÃO DA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 1649025-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 195.162.312-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CEZAR GUERREIRO, 1106, CIDADE NOVA, LOTE Nº 44, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.011.012.0560.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 5478, MEDINDO 11M (ONZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 11M (ONZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CEZAR GUERREIRO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARCIRETE BATISTA PRINTES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 1868602-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 801.825.502-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, 646, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 36, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.024.0467.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9075, MEDINDO 11M (ONZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 33M (TRINTA E TRÊS METROS), POR 13,50M (TREZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 233,75M² (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. LUCINALDO MELO PIRES, BRASILEIRO, CASADO, RG: 4004502-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 690.813.102-59, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO, 1097, SÃO LÁZARO, LOTE Nº 17, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.006.253.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 38845, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 42M (QUARENTA E DOIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 420M² (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO; AO SUL, COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO; E A OESTE, COM A TRAVESSA FREDERICO ORANGES.

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. JOSÉ HAROLDO SOARES LEITE JÚNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 7496426-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 554.199.502-78, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA PASSAGEM MANOEL FARIAS, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 31, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.010.0548.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9751, MEDINDO 72M (SETENTA E DOIS METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS DIREITA 40M (QUARENTA METROS), POR 72M (SETENTA E DOIS METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.880M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A PASSAGEM MANOEL FARIAS; A LESTE COM O RESIDENCIAL TIA ANA; AO SUL, COM A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.