Dispõe sobre a criação e implementação do diário oficial eletrônico do município de Oriximiná, revoga a Lei N°9.107, de 9 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a igualdade na premiação de competições esportivas financiadas com recursos públicos no Município de Oriximiná, de autoria da vereadora Mônica Franco dos Anjos

Dispõe sobre a regulamentação da pesca no Município de Oriximiná, Estado do Pará, de autoria do vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.

Dispõe sobre a implantação da Ronda escolar no Município de Oriximiná, estado do Pará, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.

Altera a estrutura administrativa Organizacional da prefeitura municipal de Oriximiná, instituída pela lei nº 7.465/2011, Alterada pela lei n° 9.031/2016, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de parcerias público-privadas no município de Oriximiná e dá outras providências.

"Altera o artigo 2° da lei municipal n° 9.212 de 04 de julho de 2018, reduzindo o percentual do laudêmio, e dispõe sobre a baixa da enfiteuse no município de Oriximiná".

Dispõe sobre a interligação viária entre os municípios de Oriximiná, o distrito de porto Trombetas, Terra Santa e Faro, estabelece diretrizes para desenvolvimento regional e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desonvolvimento sustentável de Oriximiná - FDMS e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o distrito sanitário especial Indígena Guamá-Tocantins (DSEI GUATOC) para a construção da casa de saúde indígena (CASAI) Oriximiná e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2024 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 1 ano a 18 meses no Município de Oriximina." De autoria do vereador Mauro de Oliveira Wanzeller.

Institui no Município de Oriximiná o Dia Municipal de Combate à Fome." De autoria do vereador Adeilson da Costa lopes.

AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. VALÉRIA RODRIGUES FARIAS, brasileira, casada, RG: 18022685-SSP/AM, CPF: 761.738.792-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães, 2483, Nossa Senhora das Graças, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.005.018.184.001, código do imóvel nº 6379, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 21m (vinte e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 210m² (duzentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 31 de Março; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Uruá Tapera; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. RAIMUNDO EDILSON FARIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 1938485-SSP/PA, CPF: 323.995.102-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida Independência, 3976, São José Operário, lote nº 11, inscrição imobiliária nº 01.700.024.0099.001, código do imóvel nº 9047, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 54m (cinquenta e quatro metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 540m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DINIZ, brasileira, casada, RG: 4717949-PC/PA, CPF: 195.140.342-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Santa Luzia, 1276, Nossa Senhora das Graças, lote nº 54, inscrição imobiliária nº 01.005.005.0631.001, código do imóvel nº 4009, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 312m² (trezentos e doze metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães ; ao Sul, com a Rua Braz Antônio Miléo; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MANOEL COSTA NETO, RG: 7979165-PC/PA, CPF: 209.820.463-91 e a Sra. MARIA DO DESTERRO RODRIGUES COSTA, RG: 2766666-PC/PA, CPF: 819.726.013-34, brasileiros, casados, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida Braz Antônio Miléo, 3098, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 11, inscrição imobiliária nº 01.010.013.0120.001, código do imóvel nº 5576, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 47m (quarenta e sete metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 470m² (quatrocentos e setenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Cazuza Guerreiro.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JAIR FERNANDES RÉGIS, brasileiro, casado, RG: 2784675-PC/PA, CPF: 591.714.302-10, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 31 de Março, 1195, São Pedro, lote 25, inscrição imobiliária nº 01.008.025.0316.001, código do imóvel nº 6277, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 84m (oitenta e quatro metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 840m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa Carlos Calderaro; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa João Estumano

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. GILENO TAVEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, RG: 2160114-SSP/PA, CPF: 387.357.332-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, 587, São José Operário, lote 20, inscrição imobiliária nº 01.700.023.0265.001, código do imóvel nº 9015, medindo 14m (quatorze metros) de frente, pelas laterais 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 471,25m² (quatrocentos e setenta e um metros e vinte e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. EVELLY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, RG: 6960278-SSP/PA, CPF: 013.404.962-40, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, 1028, Cidade Nova, lote 20, inscrição imobiliária nº 01.011.008.0311.001, código do imóvel nº 5940, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com área do Parque de Exposição; ao Sul, com o Beco São Benedito; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. CORINO ZENAIDE GUERREIRO, brasileiro, viúvo, RG: 6622238-PC/PA, CPF: 126.773.372-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, 1841, Nossa Senhora de Fátima, lote n° 29, inscrição imobiliária nº 01.004.016.0391.001, código do imóvel n° 2537, medindo 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 435m' (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados), limitando-se ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ÂNGELA MARIA SEIXAS GOMES, brasileira, divorciada, RG: 5897543-PC/PA, 3ª Via, CPF: 213.033.552-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 7 de Setembro, 3228, Santa Terezinha, lote nº 06-A, inscrição imobiliária nº 01.002.009.0057.001, código do imóvel nº 707, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa Cezar Guerreiro; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Antônio Imbiriba.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 9.540, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAPNAB.

ALTERA A LEI Nº 9.540/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Oriximiná, para o quadriênio 2025/2028.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Cultura Marly Harada, no âmbito do município de Oriximiná, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura de identificação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizadas em território Quilombola no município de Oriximiná - Pará e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas públicas do município para fins de regularização fundiária e urbanização, e dá outras providências.