“INSTITUI O MAPEAMENTO MUNICIPAL INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA EXECUÇÃO", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“RECONHECE O FESTIVAL GOSPEL DE ORIXIMINÁ (FEGOSPEL), REALIZADO PELA PAZ CHURCH ORIXIMINÁ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO PICANÇO CARDOSO JUNIOR.

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES, PAIS E CUIDADORES ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE EXAMES E VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATENDIMENTO SEM BARREIRAS, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA E À QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO INCLUSIVO E HUMANIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS E/OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EMAÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA OS ARTS. 16, 17, 20, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA OS ARTS. 16-A, 21-A E 22-A, PARA INSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO, DISCIPLINAR O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO ADMINISTRADO, O PAGAMENTO ANTECIPADO DE MULTA COM DESCONTO, O EFEITO SUSPENSIVO DA DEFESA E DO RECURSO ADMINISTRATIVO, E A FORMALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE RESSARCIMENTO POR EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DE MEDIDAS CORRETIVAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 9.672,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PROXIMIDADES DO CAMPUS DA UFOPA, E O TREVO DE ACESSO À ESTRADA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA "VIASACRA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E INCLUI A CELEBRAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES

INSTITUI O PROGRAMA ORIXIMINÁ DE OLHO NA LIMPEZA (OOLIM), QUE ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO E ACESSÍVEL EM EVENTOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO JUNIOR DE SOUZA LEITE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATUEM NA PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS E NA ASSINATURA DE GUIAS DE ATENDIMENTO VOLTADAS À PSICOMOTRICIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN GUIMARÃES

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA UFOPA, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA RUA VEREADOR AGENOR FIGUEIRA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 19, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA RUA ANTÔNIO CALDERARO FILHO, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O DIA MUNICIPAL DO LEGENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

CRIA O SELO ESCOLAS SEGURAS PARA INCENTIVAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

“DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO E MONITORES QUE ATUEM JUNTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS.

ALTERA 0 ART. 6º DA LEI Nº 9.589, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AMPLIANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA REDEFINIR O ÓRGÃO GESTOR DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA FNDE Nº 807/2022 E ÀS NORMAS CADASTRAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ADEQUAÇÕES FUNCIONAIS CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS