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Lista de leis

LEIS MUNICIPAIS - 9.445/2022
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO.
24/06/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.444/2022
  • DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.443/2022
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
24/06/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.441/2022
  • REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA AOS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ATRAVÉS DA LEI N° 8.322, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DECRETO N° 222/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.440/2022
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER.
06/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.439/2022
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O PROGRAMA ?CÂMARA VAI À ESCOLA? DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER.
06/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.438/2022
  • "INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER".
06/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.437/2022
  • "DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER".
06/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.436/2022
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.435/2022
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR E MARTA MONTEIRO GODINHO.
03/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.434/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ? DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.
03/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.433/2022
  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ? SMDC ? INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR.
03/05/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.432/2022
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.431/2022
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.430/2022
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
22/03/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9.429/2022
  • DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER
10/03/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9428/2022
  • REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A UNIÃO RECREATIVA CLUBE DOS TRINTA, ATRAVÉS DA LEI N° 6.357, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E DECRETO N° 134/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/01/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9427/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9426/2022
  • DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS VESICAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI- LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS.
10/01/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9425/2022
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO.
05/01/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9424/2022
  • TORNA OBRIGATÓRIA, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITOS EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU DOMÉSTICA, SEMPRE QUE VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO CLÍNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER.
05/01/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9423/2022
  • ESTABELECE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO.
05/01/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9422/2022
  • DISPÕES SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/2022        
LEIS MUNICIPAIS - 9,419/2021
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? FUNDEB, ALTERA A LEI Nº 9.253/2018 DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ ? FMEO, INSTITUI O ABONO ? FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2021        
LEIS MUNICIPAIS - 9418/2021
  • FICA OBRIGADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.
01/12/2021        
LEIS MUNICIPAIS - 9398/2021
  • ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2021        
LEIS MUNICIPAIS - 9397/2021
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DOS VEREADORES MARTA MONTEIRO GODINHO E MÁRCIO KELLEN SOARES CANTO.
19/11/2021        
LEIS MUNICIPAIS - 9396/2021
  • MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ORXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
05/11/2021        
LEIS MUNICIPAIS - 9394/2021
  • DISPÕE SOBRE O PROJETO ?ESPORTE NA MELHOR IDADE? NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.
06/10/2021        
LEIS MUNICIPAIS - 9399/2021
  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DOS POVOS ÍNDIGENAS DO MAPUERA - APIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/09/2021        

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