Informações da lei municipal
Data: 03/10/2023
Número: 9.526
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. IVALDO ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 4816834-PC/PA, CPF: 110.409.982-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA DOM FLORIANO, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 21, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.016.0331.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 39503, MEDINDO 18M (DEZOITO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 22M (VINTE E DOIS METROS), POR 18M (DEZOITO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 396M² (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA URUÁ TAPERA; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA; AO SUL, COM A RUA DOM FLORIANO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES.


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