Informações da lei municipal
Data: 03/10/2023
Número: 9.527
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A EMPRESA ORIXINET TELECOM LTDA, CNPJ: 08.907.298/0001-20, REPRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO SR. JADSON COSTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, RG: 2228257-SSP/PA, CPF: 323.662.482-53, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 14, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.009.002.0365.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 7049, MEDINDO 78M (SETENTA E OITO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 45,50M (QUARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 78M (SETENTA E OITO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 3.549M² (TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 31 DE MARÇO; A LESTE COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA DOM FLORIANO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA.


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