Informações da lei municipal
Data: 03/10/2023
Número: 9.528
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. SEBASTIANA DE SOUSA BATISTA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 4004876-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 694.160.362-34, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, 2469, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 31, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.012.0552.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9730, MEDINDO 09M (NOVE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 59M (CINQUENTA E NOVE METROS), POR 09M (NOVE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 531M² (QUINHENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM O BECO MANOEL FARIAS; A LESTE COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA.


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