LEI MUNICIPAL - 9.544/2024

Informações da lei municipal
Data: 10/04/2024
Número: 9.544
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANA AMÉLIA LOPES DE CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 3460107-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 612.167.632-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 3890, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 07, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.006.0071.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 8161, MEDINDO 11,50M (ONZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 101M (CENTO E UM METROS), POR 9,50M (NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 1.060,50M² (MIL E SESSENTA METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO.

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