Informações da lei municipal
Data: 10/04/2024
Número: 9.545
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANITA DE FIGUEIREDO PICANÇO, BRASILEIRA, VIÚVA, RG: 7249228-PC/PA, CPF: 195.190.522-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JOÃO ESTUMANO, 863, SANTA LUZIA, LOTE Nº 18, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.006.015.0173.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 7108, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32M (TRINTA E DOIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 320M² (TREZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO; AO SUL, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; E A OESTE, COM A TRAVESSA FREDERICO ORANGES.


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