LEI MUNICIPAL - 9.546/2024

Informações da lei municipal
Data: 10/04/2024
Número: 9.546
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. ALESSANDRO GEMAQUE TAVARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 4207739-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 811.467.522-53, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA URUÁ TAPERA, 1020, SÃO PEDRO, LOTE Nº 04, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.008.020.0042.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 10146, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 34,50M (TRINTA E QUATRO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 8,50M (OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 319,125M² (TREZENTOS E DEZENOVE METROS E CENTO E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA URUÁ TAPERA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO; AO SUL, COM A RUA DOM FLORIANO; E A OESTE, COM A TRAVESSA FREDERICO ORANGES.

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