Informações da lei municipal
Data: 10/04/2024
Número: 9.547
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. JOSÉ HAROLDO SOARES LEITE JÚNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 7496426-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 554.199.502-78, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA PASSAGEM MANOEL FARIAS, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 31, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.010.0548.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9751, MEDINDO 72M (SETENTA E DOIS METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS DIREITA 40M (QUARENTA METROS), POR 72M (SETENTA E DOIS METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.880M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A PASSAGEM MANOEL FARIAS; A LESTE COM O RESIDENCIAL TIA ANA; AO SUL, COM A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.


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