Informações da lei municipal
Data: 10/04/2024
Número: 9.548
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. LUCINALDO MELO PIRES, BRASILEIRO, CASADO, RG: 4004502-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 690.813.102-59, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO, 1097, SÃO LÁZARO, LOTE Nº 17, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.006.253.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 38845, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 42M (QUARENTA E DOIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 420M² (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO; AO SUL, COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO; E A OESTE, COM A TRAVESSA FREDERICO ORANGES.


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