Informações da lei municipal
Data: 10/04/2024
Número: 9.550
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE O SR. OSVALDO FEIJÃO DA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 1649025-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 195.162.312-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CEZAR GUERREIRO, 1106, CIDADE NOVA, LOTE Nº 44, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.011.012.0560.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 5478, MEDINDO 11M (ONZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 11M (ONZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CEZAR GUERREIRO.


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