Informações da lei municipal
Data: 10/04/2024
Número: 9.552
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RUI TAVARES PIMENTA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 6130095-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 100.329.832-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 1287, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 14, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.006.192A.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 3986, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 36M (TRINTA E SEIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 360M² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA SANTA LUZIA; AO SUL, COM A RUA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JONATHAS ATHIAS.


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