Informações da lei municipal
Data: 08/11/2024
Número: 9.577
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. GILENO TAVEIRA FERNANDES, BRASILEIRO, CASADO, RG: 2160114-SSP/PA, CPF: 387.357.332-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, 587, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE 20, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.023.0265.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9015, MEDINDO 14M (QUATORZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32,50M (TRINTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 15M (QUINZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 471,25M² (QUATROCENTOS E SETENTA E UM METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA


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