Informações da lei municipal
Data: 08/11/2024
Número: 9.578
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. JAIR FERNANDES RÉGIS, BRASILEIRO, CASADO, RG: 2784675-PC/PA, CPF: 591.714.302-10, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA 31 DE MARÇO, 1195, SÃO PEDRO, LOTE 25, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.008.025.0316.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 6277, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 84M (OITENTA E QUATRO METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 840M² (OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDOSE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS CALDERARO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO


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