Informações da lei municipal
Data: 08/11/2024
Número: 9.580
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA

Descrição
FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DINIZ, BRASILEIRA, CASADA, RG: 4717949-PC/PA, CPF: 195.140.342-87, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 1276, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 54, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.005.0631.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 4009, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32M (TRINTA E DOIS METROS), POR 9,50M (NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 312M² (TREZENTOS E DOZE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES ; AO SUL, COM A RUA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA.


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