LEI MUNICIPAL - 9.636/2025

Informações da lei municipal
Data: 27/10/2025
Número: 9.636
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

ESTABELECE DIRETRIZ DE ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE LUTO GESTACIONAL NA MATERNIDADE MUNICIPAL E/OU NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES

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