DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA PERPÉTUA ANDRADE RIBEIRO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NO BAIRRO SÃO PEDRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.390, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA PERPÉTUA ANDRADE RIBEIRO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NO BAIRRO SÃO PEDRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PUBLICO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA PERPÉTUA ANDRADE RIBEIRO”, A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA TRAVESSA JONATHAS ATHIAS, NO BAIRRO SÃO PEDRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL