O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS (LEI N° 9.261 Á LEI N° 9.271) QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2019 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERNANDES DIAS, CLENILDA DA SILVA SOUZA, DANIELSON ESTELO CORRÊA DE OLIVEIRA, DORNELIS CORRÊA DA SILVA, FRANCIMARA PEDROSA SARUBI, IRENE SARMENTO LOPES, IVALTER BARBOSA CARDOSO FILHO, MARCILÉIA CARDOSO SOARES, MARIA HILDA NUNES MOREIRA, MANOEL LIMA MOREIRA, OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA.