INEXIGIBILIDADE: INEX-006/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/03/2019

Data da divulgação do extrato: 18/03/2019

Data da ratificação: 15/03/2019


Motivo da escolha da origem
Parte da doutrina nacional entende que o profissional de notória especialização é aquele que se destaca, em um determinado território ou em uma determinada região, pela sua especialização ou dedicação em determinado ramo, cuja atuação naquele assunto passou a ser conhecida, tornou-se notória naquele meio. A empresa SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA – ME é composta por um grupo de técnicos em informática e programadores detentores de notória especialização em manutenção e ambientação de sistemas informatizados de gestão pública na área de recursos humanos e portal de transparência de diversos órgãos públicos da região, além de experiência no ramo de atuação conforme documentos anexos a este processo. Em face do objeto singular a ser contratado, escolhemos a empresa SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA – ME, pois a mesma, conforme documentos em anexo, possui as qualificações necessárias para o perfeito enquadramento da modalidade.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA - ME, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de sistemas informatizados (softwares) de gestão pública na área de Recursos Humanos (Folha de Pagamento), com Portal do Servidor e de Transparência, de forma a atender as necessidades da Câmara Municipal de Oriximiná.

Data da divulgação da ratificação:

18/03/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 2193, PG-58.
18/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
18/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM/PA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/03/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

JOANYR DA ROCHA ESTUMANO

15/03/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO

15/03/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Fiscal do Contrato  1KB  pdf   
Razão da Escolha do Fornecedor  1KB  pdf   
Justificativa  1KB  pdf   
Notória Especialização  1KB  pdf   
Parecer do Controle Interno  1KB  pdf   
Parecer Jurídico  1KB  pdf   
Natureza Singular do Objeto  1KB  pdf   
Termo de Ratificação  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190010 2019 SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA - ME 8.000,00

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