INEXIGIBILIDADE: INEX-007/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 29/03/2019

Data da divulgação do extrato: 29/03/2019

Data da ratificação: 29/03/2019


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa NILZA FEIJÃO DA SILVA ME, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso I da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com NILZA FEIJÃO DA SILVA ME, no valor estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso I e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, para atender a demanda da Câmara Municipal de Oriximiná

Data da divulgação da ratificação:

29/03/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
29/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM/PA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

29/03/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

FECHADA

OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Atestado de Exclusividade  707KB  pdf 

Fiscal do Contrato  83KB  pdf 

Razão da Escolha do Fornecedor  83KB  pdf 

Justificativa  111KB  pdf 

Parecer do Controle Interno  224KB  pdf 

Parecer Jurídico  82KB  pdf 

Termo de Ratificação  81KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
05/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190012 2019 NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME 25.000,00

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