Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO ALTO TROMBETAS II - ACRQAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/04/2023 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - ENCAMINHADO AS COMISSÕES | |||
| 20/09/2023 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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