Resumo
DISCIPLINA O CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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23/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
05/09/2023 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO | |||
14/11/2023 | 7-SANÇÃO OU VETO | - VETADO TOTALMENTE | |||
14/11/2023 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | - PROMULGADO E PUBLICADO PELA CÂMARA |
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