PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 055/2023

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Informações da matéria

Autor: KEKÉ BATISTA

Data: 31/05/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
31/05/2023 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
31/05/2023 09:00:01			2 - LIDO NA SESSÃO	- ENCAMINHADO AS COMISSÕES
17/10/2023 09:00:02			VETADO TOTALMENTE	- EM TRAMITAÇÃO
14/11/2023 09:00:03			8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO	- PROMULGADO E PUBLICADO PELA CÂMARA

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
KEKÉ BATISTA	2º SECRETÁRIO	MDB	Autor

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