Resumo
REQUER CÓPIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO OU DOAÇÃO DO IMÓVEL EM FAVOR DO MUNICÍPIO CEDIDO PELO SENHOR ARNALDO DE OLIVEIRA GEMAQUE QUE FICA LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E AVENIDA CSTELO BRANCO, BAIRRO NOVO HORIZONTE.