INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2025 09:44:14 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 19/02/2025 09:44:48 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/03/2025 13:41:19 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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