REQUER QUE SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO SOBRE OS PROJETOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESPECIALMENTE AQUELES QUE ENVOLVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE TERRENOS, IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER CRITÉRIOS CLAROS DE PADRONIZAÇÃO URBANÍSTICA, INFRAESTRUTURA MÍNIMA OBRIGATÓRIA E REGULARIDADE LEGAL ANTES DA LIBERAÇÃO PARA VENDAS AO PÚBLICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 13:26:27 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 22/04/2025 13:26:36 | 5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - APROVADO A PROPOSITURA |
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