DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS PARA PROFESSORES NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/04/2025 10:04:45 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 29/04/2025 12:58:30 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/06/2025 13:03:46 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO | ||
| 05/08/2025 10:21:35 | VETADO TOTALMENTE | - EM TRAMITAÇÃO |
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