Ementa

REQUER-SE NOS TERMOS REGIMENTAIS, E APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, E A SRA. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA FORNECIDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, JÁ REGULAMENTOU OU INICIOU A IMPLEMENTAÇÃO DESTA LEI? 2. QUAIS AÇÕES CONCRETAS ESTÃO SENDO PLANEJADAS OU JÁ EM EXECUÇÃO PARA CUMPRIR AS DIRETRIZES DA LEI? 3. EXISTE ALGUM PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL? 4. SERÁ OFERECIDO ALGUM INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA OU PLANO DE CARREIRA, PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO? 5. COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRETENDE ENVOLVER OS PROFESSORES, ENTES PÚBLICOS, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ESPECIALISTAS E REPRESENTAÇÕES SINDICAIS, NA ELABORAÇÃO DESSAS POLÍTICAS?