PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2025

Informações da matéria
Autor: Maioria absoluta dos Vereadores da Câmara
Data: 21/05/2025
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Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MECANISMO DE AVALIAÇÃO ANÔNIMA E DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TEMPORÁRIOS E OU EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/05/2025 09:32:11     CADASTRADO  CADASTRADO   
21/05/2025 12:24:17     2 - LIDO NA SESSÃO   - EM TRAMITAÇÃO    
24/06/2025 12:17:02     8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO  -PÚBLICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DARLISON SILVA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

JUNIOR LEITE

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

PROFESSOR CARLINHOS

2º SECRETÁRIO

PSD

Autor

KEKÉ BATISTA

VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

JUNHÃO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

PROFESSOR MIGUEL CANTO

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

RENAN GUIMARÃES

PRESIDENTE

REP

Autor

MÔNICA FRANCO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_039_2025_0000001.pdf

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