"DISPÕE SOBRE A OFERTA DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRADA POR PROFISSIONAL LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA OU POR PROFISSIONAIS COM ENSINO MÉDIO NORMAL, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC, A SEREM DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/09/2025 09:41:08 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO |
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