INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ÓRGÃO ESPECÍFICO VOLTADO À FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/09/2025 12:22:01 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 01/10/2025 12:22:48 | 6 - DESPACHO DO PRESIDENTE | - OFÍCIO AO PREFEITO |
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