PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: RENAN GUIMARÃES
Data: 03/02/2026
Visualizações:
Array
Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATUEM NA PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS E NA ASSINATURA DE GUIAS DE ATENDIMENTO VOLTADAS À PSICOMOTRICIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/02/2026 20:02:49 CADASTRADO 
AGENTE: JAIME DA SILVA PEREIRA
CADASTRADO   
03/02/2026 20:03:19 2 - LIDO NA SESSÃO   - EM TRAMITAÇÃO    
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RENAN GUIMARÃES

PRESIDENTE

REP

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_002_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON