REQUER QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME: I - SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO ESTÁ SENDO FORNECIDA CARTA DE ACOLHIMENTO AOS PACIENTES DO TFD QUE FAZEM ESCALA EM SANTARÉM; II - QUAL A JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA E LEGAL, CASO CONFIRMADA A NÃO CONCESSÃO DA REFERIDA CARTA; III - QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS OU PLANEJADAS PARA GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DÉ DESCANSO, HIGIENE E ACOLHIMENTO AOS PACIENTES DURANTE O PERÍODO DE ESPERA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2026 14:48:34 | CADASTRADO | AGENTE: JAIME DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 11/02/2026 14:48:54 | 5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - APROVADO A PROPOSITURA |
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