INDICA O PROJETO DE LEI, "INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ, PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONFORME A MINUTA DO PROJETO DE LEI EM ANEXO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 15:02:17 | CADASTRADO | AGENTE: JAIME DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 11/02/2026 15:02:49 | 6 - DESPACHO DO PRESIDENTE | - OFÍCIO AO PREFEITO |
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