INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, O PROJETO "CÂMARA ACESSÍVEL: VOZ, MÃOS E RESPEITO". DESTINADO À PROMOCÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NAS SESSÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SOLENIDADES, TRANSMISSÕES OFICIAIS E DEMAIS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2026 09:46:50 | CADASTRADO | AGENTE: JAIME DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 05/05/2026 09:46:59 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/09/2026 10:37:20 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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