INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E PROMOÇÃO DA CULTURA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, POR MEIO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA, PREPARADA E PROTEGIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/06/2026 09:49:07 | CADASTRADO | AGENTE: JAIME DA SILVA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 16/06/2026 09:49:43 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO |
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