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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 01/09/2026
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Ementa

CONCEDE ÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO DEFENSOR PÚBLICO JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/09/2026 21:11:27 CADASTRADO 
AGENTE: JAIME DA SILVA PEREIRA
CADASTRADO   
01/09/2026 21:11:47 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO  -PÚBLICADO   

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