INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DA AUTORA VEREADORA MARTA GODINHO
O surgimento das novas tecnologias e meio de desenvolvimento da sociedade como um todo faz com que o mundo se torna mais competitivo. A área de tecnologia é uma das que vem se destacando. Nesse contexto, faz sentido criar, nas escolas do Município de Oriximiná, uma política voltada ao empreendedorismo.
Com este Projeto de Lei, busca-se estimular o desenvolvimento econômico e social, bem como o crescimento local, contribuindo, de forma significativa, para a formação da base tecnológica e para a prestação de assistência e suporte na criação e na gestão de pequenas empresas.
Sem dúvida, promovendo o estímulo empreendedor em nossas crianças e jovens, todos ganham: o jovem, que se capacita para o mercado de trabalho, visando a desenvolver atividades voltadas a seu próprio negócio, preparando-se para enfrentar, com maior segurança, as incertezas do futuro da sociedade, e o Município, que será contemplado com o crescimento de emprego e renda, quando da implementação desses novos negócios oriundos do Programa Municipal de Empreendedorismo.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares deste Parlamento Municipal para a aprovação da presente Proposição, que tem por objetivo primordial a implementação de um programa que se destine ao desenvolvimento da capacidade empreendedora dos estudantes de Oriximiná
Plenário Lucelindo Tavares da Câmara Municipal de Oriximiná, 12 de novembro de 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/11/2019 15:14:08 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº _______ DE ______DE _____________________DE 2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DA AUTORA VEREADORA MARTA GODINHO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ
ART. 2º O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO TEM POR OBJETIVOS:
I – ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ COMO UM TODO, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO LOCAL;
II – CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DA BASE TECNOLÓGICA;
III – FOMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA; E
IV – APOIAR A CRIAÇÃO E A GESTÃO DE PEQUENAS EMPRESAS.
ART. 3º A IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO TERÃO COMO DIRETRIZES:
I – CRIAR INCUBADORAS EMPRESARIAIS DENTRO DAS ESCOLAS INTEGRADAS;
II – CAPACITAR O CORPO DOCENTE DAS ESCOLAS MENCIONADAS;
III – ORIENTAR O ENSINO PARA ACOMPANHAR NOVAS TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS;
IV – ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, EXPERIMENTOS E ATIVIDADES QUE VISEM AO APRIMORAMENTO DE IDEIAS E À CONCRETIZAÇÃO E AO EFETIVO FUNCIONAMENTO DOS NEGÓCIOS IMPLEMENTADOS;
V – PROMOVER A ENTRADA DE NOVOS PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO; E
VI – REALIZAR CONVÊNIOS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES OFICIAIS E PRIVADAS, VISANDO A ESTABELECER PARCERIAS E AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PLENÁRIO LUCELINDO TAVARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
MARTA MONTEIRO GODINHO
VEREADORA
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