PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/20/2020

Informações da matéria
Autor: MARTA MONTEIRO GODINHO
Data: 11/08/2020
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA;


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MARTA GODINHO

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PTB

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