PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2021

Informações da matéria
Autor: José Willian Siqueira da Fonseca
Data: 18/03/2021
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Resumo
RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 7.460, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERANDO A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO E A INCLUSÃO DOS NOMES DOS SUPERFICIÁRIOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/03/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2020 à 30/06/2020) de 23 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO  - EM TRAMITAÇÃO    
23/03/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2020 à 30/06/2020) de 23 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO  - APROVADO A PROPOSITURA   

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