ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E EMFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/12/2021 09:00:00 | RETIRADO DE PAUTA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 22/12/2021) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | - RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR |
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