PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 009/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Data: 03/02/2023
Visualizações:

Resumo
DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/03/2023     8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO  -PÚBLICADO   

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito