DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO UM CURSO DE RELAÇÕES HUMANAS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AOS SERVIDORES QUE DIARIAMENTE ATENDE AS PESSOAS EM VÁRIOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINA A PROCURADORA DO MUNICIPAL A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 6.557, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 8.162 DE 11 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS, QUE VENDAM ALIMENTOS E OUTROS, A DISPONIBILIZAREM BALANÇAS ELETRÔNICAS PARA CONFERENCIA DO PESO, PELOS CONSUMIDORES;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL 8.176 DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR RAIMUNDO OLIVEIRA O ESTÁDIO MUNICIPAL DR. PICANÇO DINIZ;

REQUER A CONVOCAÇÃO DOS SENHORES: HERCULES BENTES DE SOUZA- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JOSUÉ FEIJÃO – DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SEMED, COMPARECER A ESTA CASA EM DIA E HORA A SEREM DETERMINADOS PELA PRESIDÊNCIA, PARA ESCLARECEREM SOBRE: ASSUNTOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR; CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A EDUCAÇÃO; SITUAÇÕES RELACIONADAS A ESCOLA NOVA BETEL (FUNCIONAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, SERVIDORES E ENSINO MÉDIO/MUNDIAR) RELAÇÃO INTERPESSOAL COM SERVIDORES E COMUNIDADE EM GERAL;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO DO RAMAL CARAPANÃ;

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SE FAÇA NA GESTÃO, NO SENTIDO DE DISCIPLINAR DISPOSITIVOS DE ESTÁGIOS

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO PARA UMA DETERMINADA FUNÇÃO E/OU CARGO PODERÁ SER DESIGNADO PARA EXECER OUTRA FUNÇÃO E/OU CARGO NA ADMINISTRAÇÃO?
B) CASSO NEGATIVO E/OU POSITIVO ENCAMINHAR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

REQUER O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE SUA SECRETARIAS.

INDICA CRIAÇÃO DA DIRETORIA PARA CULTURA RELIGIOSA VINCULADA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

REQUER A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE SANTA LUZIA.

REQUER CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PARA O ANO DE 2017 A EMPRESA CATTANI S/A TRANSPORTE E TURISMO LOCALIZADA NA VILA DE PORTO TROMBETAS E, QUE INFORME SE A EMPRESA MENCIONA ESTÁ REALISANDO TRANSPORTE PÚBLICO NA REFERIDA VILA.

REQUER QUE SEJA OFICADO AO GOVERNO DO ESTADO SOLICITANDO O EMPENHO PARA QUE SEJA REABERTA A ORGANIZAÇÃO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFA.

REQUER A REFORMA DO PONTE DA COMUNIDADE RIO VERDE, NO BEC

REQUER QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DA VIVO, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE OS SERVIÇÕES DE PÉSSIMA QUALIDADE PRESTADO NESTE MUNICIPIO TAIAS COMO: INTERRUPÇÕES FREQUENTES DE LIGAÇÕES; FALHAS NAS LIGAÇÕES INTERURBANAS E LOCAIS; PROBLEMAS COMA ACESSO A INTERNET; FALTA DE SINAL OU SINAL FRACO EM ALGUMAS LOCALIDADES DA CIDADE;

REQUER AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO A TOMAR PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 6.578.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA TOMAR PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 6.554.

REQUER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS A TOMAR PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº8.312/2013

REQUER QUE O SENHOR PREFEITO INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE E VERIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR EM CARATER DE URGENCIA A LIMPEZA DO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O HOSPITAL MUNICIPAL E A UPA.

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAL O VALOR REAL DA DÍVIDA DO MUNICIPIO?
2- A CAMARA MUNICIPAL TEM PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DESSA DIVIDA?
3- QUAIS AS PROVIDENCIAS TOMÁDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL NO SENTIDO DE NEGOCIAR O PAGAMENTO DESSE PASSIVO?

REQUER A RECUPERAÇÃO DA SEGUNDA PONTE DA COMUNIDADE ALAMBIQUE, NA ESTRADA DO BEC, NO SENTIDO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS TRANSPORTES DE PRODUÇÃO E O DESLOCAMENTO DOS CIDADÃOS QUE RESIDEM NA ÁREA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO

REQUER AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR O PONTO ELETRÔNICO NO HOPITAL MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO SOLICITANTO A RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS DAS COMUNIDADES TAPIXAUA E AJARAZAL.

MOÇÃO DE PESAR AO EX-VEREADOR NETO ANDRADE, PELO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA DANIELE OLIVEIRA

REQUER CÓPIA DO RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA REALIZADA NO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

REQUER A REFORMA DA ESCOLA SANTA TEREZINHA DO AJARÁ, NO LAGO SAPUCUÁ

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, AS PESSOAS QUE TENHAM SOBRE SEUS CUIDADOS OU RESPONSABILIDADES, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

INDICA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ORIXIMINÁ.