PEDE QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONCEDA 30% (TRINTA POR CENTO) DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 68 DA LEI Nº 6.116/1999, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ), NO SALÁRIO BASE DE TODOS OS SERVIDORES QUE ESTEJAM ATUANDO NO COMBATE AO COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE GANHAM ATÉ R$ 1.300,00, DE SALÁRIO BASE EM SEU CARGO DE ORIGEM, INCLUSIVE OS QUE OCUPEM CARGOS EM COMISSÃO OU ASSEMELHADOS;

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAMENTE, CONFORME O ART. 43 DA LEI 4.320/1964 E ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021;

PEDE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE BUSQUE UMA ALTERNATIVA AS FAMÍLIAS DE ORIXIMINÁ FRENTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, PARA QUE OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL POSSAM RECEBER A MERENDA ESCOLAR EM CASA, E AINDA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1- DE QUE FORMA ESTA SENDO UTILIZADO O RECURSO DA MERENDA ESCOLAR QUE O MUNICÍPIO RECEBEU DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULA;

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DERROGADA PELA LEI Nº 7.030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007;

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.337 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL;

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE ORIXIMINÁ – PLANMOB – ORIXIMINÁ, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA;

PEDE QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL O QUANTITATIVO DE VENTILADORES MECÂNICOS QUE TEMOS DISPONÍVEL NA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ; 2 – SE FOI COMPRADO MAIOR NÚMERO DE VENTILADORES MECÂNICOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CASO POSITIVO, QUAL O QUANTITATIVO;

DISPÕE O ARTIGO 139, §§ 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUERENDO QUE SEJA LEVADO A DISCUSSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DEVIDO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA NO PERCENTUAL DE 30% DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.988/2016, PELO PRAZO DE 90 DIAS, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19); OFÍCIO Nº 081/20, RECEBIDO DO PREFEITO MUNICIPAL;

DETERMINA A COLETA EM DOMICILIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICOS OU CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

INSTITUI O DIA MUNDIAL DA MULHER ADVOGADA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE DEZEMBRO;

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAREM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

INSTITUI A ENTREGA DO MEDICAMENTO EM DOMICILIO AS PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, E/OU DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DRA. MARCIA CAMPOS, QUE POSSA DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ESTÃO SENDO TRATADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, NO QUANDO DE SUAS TESTAGENS, APÓS O PERÍODO DE QUARENTENA (14 DIAS) OU CRIAR UMA EQUIPE PARA TESTAGEM EM DOMICILIO;

MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS PASTORES EVANGÉLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO PELO DIA DO PASTOR, COMEMORADO NO DIA 8 DE JUNHO, E POR SUAS ATUAÇÕES E EMPENHOS, NÃO SÓ EM PREGAR O EVANGELHO DO SENHOR JESUS CRISTO, NO COMBATE AO COVID-19, NO FORNECIMENTO DE SUPORTE EMOCIONAL E INTENSAS CAMPANHAS DE ORAÇÃO E CLAMOR PELO POVO ORIXIMINAENSE;

REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, CERTIDÕES POSITIVAS DE DEBITO E CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DEBITO, CONSTANTES NO ANEXO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017;

RECOMENDA A DRA. MÁRCIA CAMPOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR MECANISMO PARA ATENDIMENTO ONLINE, POR VÍDEOS CHAMADAS, DEVENDO O USUÁRIO, APÓS PRÉVIO AGENDAMENTO, DIRIGIR-SE A UBS LAURO CORRÊA, DE ONDE SERÁ ORIGINADO O CONTATO VIRTUAL ENTRE O PACIENTE E O ESPECIALISTA;

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA-VÍRUS – COVID- 19

AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA-VÍRUS-COVID-19;

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO ANANINZAL – RAMAL DO JATUARANA;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA COMUNIDADE DA CASINHA – CABECEIRA DO TAUARÍ – LAGO SAPUCUÁ;

INDICA AO GESTOR MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA E A RUA 1º DE MAIO QUE DÃO ACESSO À ESCOLA ESTADUAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARÁ – EETEPA/ORIXIMINÁ;

PEDE QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AOS SECRETÁRIOS DA SEMDURB E DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A IMEDIATA LIMPEZA DAS ÁGUAS QUE CIRCULAM A ORLA DE ORIXIMINÁ, PREFERENCIALMENTE DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O HIDROVIÁRIO E A UNIDADE DE CAPTAÇÃO DA COSANPA, BEM COMO EFETIVAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO JOGAR LIXO NA ÁGUA.

OUTORGA O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR FRANCINALDO DE SOUZA FLORENZANO;

OUTORGA O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE A SENHORA MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES;

OUTORGA O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR JOSÉ WILLIAM SIQUEIRA DA FONSECA;

INDICA AO GESTOR MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA AS ESCOLA ADÉLIA FIGUEIRA;

ALTERA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.336, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, A PARTIR DO TÍTULO II, CAPITULO IV E V;